{"id":414,"date":"2026-06-15T15:39:32","date_gmt":"2026-06-15T18:39:32","guid":{"rendered":"https:\/\/eca.art.br\/blog\/?p=414"},"modified":"2026-06-15T15:42:12","modified_gmt":"2026-06-15T18:42:12","slug":"lei-da-reciclagem-como-empresas-podem-transformar-imposto-em-impacto-ambiental-e-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eca.art.br\/blog\/lei-da-reciclagem-como-empresas-podem-transformar-imposto-em-impacto-ambiental-e-social\/","title":{"rendered":"Lei da Reciclagem: como empresas podem transformar imposto em impacto ambiental e social"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A sustentabilidade deixou de ser apenas uma pauta ambiental para se tornar uma quest\u00e3o estrat\u00e9gica para empresas, governos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Cada vez mais consumidores, investidores e parceiros valorizam institui\u00e7\u00f5es comprometidas com pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e com a gera\u00e7\u00e3o de impacto positivo para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, uma ferramenta ainda pouco conhecida vem ganhando relev\u00e2ncia: a Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem, criada para estimular investimentos em projetos voltados \u00e0 reciclagem, economia circular, log\u00edstica reversa e inclus\u00e3o produtiva.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, a lei permite que empresas e pessoas f\u00edsicas direcionem parte do Imposto de Renda para iniciativas que promovem desenvolvimento sustent\u00e1vel em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei da Reciclagem?<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.260, de 8 de dezembro de 2021, instituiu os incentivos fiscais para projetos de reciclagem aprovados pelo Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

Seu objetivo \u00e9 ampliar investimentos em iniciativas que contribuam para:<\/p>\n\n\n\n

\u2022\u2060 \u2060redu\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos;
\u2022\u2060 \u2060fortalecimento da coleta seletiva;
\u2022\u2060 \u2060apoio \u00e0s cooperativas de catadores;
\u2022\u2060 \u2060log\u00edstica reversa;
\u2022\u2060 \u2060educa\u00e7\u00e3o ambiental;
\u2022\u2060 \u2060inova\u00e7\u00e3o em reciclagem;
\u2022\u2060 \u2060economia circular.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o busca fortalecer toda a cadeia produtiva da reciclagem e incentivar pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis em empresas e comunidades.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o incentivo fiscal?<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo \u00e9 semelhante ao utilizado em outras leis de incentivo j\u00e1 conhecidas, como a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte.<\/p>\n\n\n\n

Empresas tributadas pelo lucro real e pessoas f\u00edsicas que declaram o Imposto de Renda pelo modelo completo podem destinar parte do imposto devido para projetos de reciclagem previamente aprovados.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que:<\/p>\n\n\n\n

\u2022\u2060 \u2060o recurso j\u00e1 seria pago ao Governo Federal;
\u2022\u2060 \u2060o contribuinte escolhe onde parte desse valor ser\u00e1 aplicada;
\u2022\u2060 \u2060o projeto recebe financiamento para executar a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, trata-se de uma forma de transformar imposto em impacto ambiental e social.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode utilizar a Lei da Reciclagem?<\/p>\n\n\n\n

Pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pessoas f\u00edsicas podem deduzir at\u00e9 6% do Imposto de Renda devido, respeitando os limites globais previstos para os incentivos fiscais federais.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir at\u00e9 1% do Imposto de Renda devido para projetos enquadrados na Lei da Reciclagem. Essa dedu\u00e7\u00e3o ocorre sem aumento da carga tribut\u00e1ria da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Quais projetos podem receber recursos?<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o contempla diferentes tipos de iniciativas. Entre elas:<\/p>\n\n\n\n